É o procedimento de demarcação das divisas entre lotes particulares e áreas públicas como ruas, praças, vielas, sistemas de recreio e áreas institucionais, quando originários de parcelamentos oficiais.

Solicitaça"o de ana/lise de proposta de alteraça"o do zoneamento do imo/ vel dentro do processo de revisa"o da legislaça" o de uso e ocupaça"o do solo.

Solicitação de Alteração do Sistema Viário, com o intuito de promover a alteração do fluxo de circulação de veículos em vias públicas (implantação de mão única/dupla de circulação), bem como solicitações que impliquem em mudanças na mobilidade local.

Solicitação de Alteração do Sistema Viário, com o intuito de promover a alteração do fluxo de circulação de veículos em vias públicas (implantação de mão única/dupla de circulação), bem como solicitações que impliquem em mudanças na mobilidade local.

Protocolo destinado à obtenção de licença, para demolição de edificação.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará de Habite-se,  ou atestado de Coclusão da obra documento que atesta a conclusão e condição de uso empreendimentos residenciais.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará de Utilização,  para empreendimentos não residenciais.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará, para ampliação de edificaçãos.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará, para construção de edificação.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará para construção de edificações multifamiliares.

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Alvará) para construção de edificações, em substituição a uma aprovação anterior.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará, para instalações, que não são consideradas edificações - torres de telefonia, quadras esportivas descobertas, entre outras.

Aprovação de parcelamento de solo, para Cartório de Registro de Imóveis - individualização de matrícula.

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Alvará) para reforma de edificações, quando não há ampliação de área construída

Protocolo destinado à obtenção de Alvará, para reforma de edificações, quando não há ampliação de área construída.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará para regularização de edificações e licença (Alvará) para executar uma ampliação do respectivo imóvel

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Alvará) para reforma de edificações, com ampliação de área construída

Aprovação de Projeto de Regularização em Substituição ao Projeto Aprovado.

Protocolo destinado à obtenção de Alvará para regularização de edificações, em substituição a um provado aprovado anteriormente.

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Ato de Aprovação) para unificação de lotes.

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Ato de Aprovação) para alteração das Divisas de imóveis, quando tratam-se de proprietários distintos

Protocolo destinado à obtenção de autorização (Ato de Aprovação) para desdobro de lote(s).

Requerimento administrativo para interdição de via pública, fins diversos: eventos, festas, obras, Shows e etc...

Requerimento administrativo, para liberação de veículos apreendidos por: infração de trânsito, por abandono, ou acidentados.

Solicitação de autorização para promover o rebaixamento de guia de calçada com a finalidade de acesso de veículos ao lote.

Requerimento administrativo para tráfego de caminhões, em locais, onde exista restrições.

Protocolo destinado à profissionais que desejam solicitar baixa de sua responsabilidade técnica sob uma obra aprovada

Requerimento administrativo para recorrer da aplicação de multas referentes  execução de obras irregulares ou em desacordo com os respectivos projetos aprovados, bem como demais assuntos no âmbito das obras particulares; e referentes às posturas municipais no âmbito do urbanismo (capinação e limpeza de terrenos, construção de muros no alinhamento frontal etc.).

Requerimento administrativo para recorrer da Notificação recebida, por julgar injusta ou por venda do imóvel em questão.

Protocolo destinado ao cancelamento de projeto de construção aprovado, que ainda esteja válido.

Emissão do cartão de estacionamento em vagas especiais regulamentadas para IDOSOS, exclusivamente para residentes no município de Atibaia. Cartão para porte no veículo em que o beneficiário se encontra.

Modalidade de parcelamento do solo que consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na Abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Certidão expedida pela Prefeitura , que viabiliza o protocolo junto ao Graprohab.

Protocolo destinado à solicitação de certidão que ateste a demolição de determinada edificação.

Protocolo destinado à solicitação de certidão que ateste que uma obra aprovada não foi executada até o presente momento.

Emissão de uma certidão informando se o imóvel se encontra em zona urbana ou rural do município, conforme legislação.

Certidão expedida pela Prefeitura que certifica a localização do imóvel (urbano/rural) e zoneamento urbano.

Protocolo destinado à solicitação de certidão que ateste a viabilidade de um empreendimento, de acordo com a legislação vigente. Aplica-se apenas para empreendimentos, excluindo-se as atividades, que são tratadas em outro assunto.

Solicitação de implantação de redutores de velocidade - lombadas / faixas de travessia elevada lombo-faixa, em vias públicas.

Denuncia de conduta de Agente de Trânsito.

Denuncia de reserva de Vaga em via pública sem autorização do órgão competente.

Pagamento de subsídio mensal a empresa concessionária de transporte público

Solicitação de palestras e treinamento na área de trânsito. Requerimento de informações sobre campanhas e medidas educativas realizadas pela prefeitura.

Protocolo destinado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, obrigatório para empreendimentos classificados no Anexo I do Decreto nº 10.776/24.

Denúncia feita pelo munícipe encaminhada pela Ouvidoria, processo de verificação pela fiscalização por profissionais habilitados da divisão de ficalização urbanística se  um imóvel atende ás normas técnicas e legislações vigente, com o objetivo de garantir que pessoas com deficiêencia ou mobilidade reduzida circulem com autonomia e segurança.

Denúncia feita pelo munícipe encaminhada pela Ouvidoria. Fiscalização è feita pela Divisão  de Fiscalização Urbanistica consiste em verificação in loco, caso seja constata a irregularidade o responsável recebe  auto de infração ou notificação. 

Denúncia feita pelo munícipe encaminhada pela Ouvidoria a Divisão de Fiscalização Urbanística que realiza a vistoria para verificar a ausência de alvará, que resulta na autuação, e embargo imediato da construção e aplicação de multa.

Denúncia feita pelo munícipe direcionada encaminhada pela Ouvidoria para fiscalização, o processo consiste em vistoria da área por agentes de  da Divisão de Ficalização Urbanística e notificação do proprietário para reguarização conforme código de obras de Atibaia.

Denúncia feita pelo munícipe encaminhada pela Ouvidoria para Divisão de Fiscalização Urbanística, o agente faz vistoria no local e faz um levantamento técnico detalhando a irregularidade que serve de base para notificação do proprietário, autuação ou multa.

Solicitação para análise de viabilidade de implantação de rampa de acessibilidade no passeio público.

Solicitação de implantação de sinalização viária vertical ou horizontal, com finalidade de promover reforço, complemento ou implantação de sinalizações viárias em vias públicas, como sinalização de (pare)  preferência, proibição ou liberação de estacionamento, demarcação de vagas de estacionamento (embarque e desembarque, idoso e PCD), entre outros.

Requerimento de informações técnicas sobre a legislação de trânsito ou procedimentos para a fiscalização da mesma. Canal utilizado com intuito de tirar dúvidas sobre como funciona a legislação e a fiscalização de trânsito.

Protocolo destinado à solicitação de esclarecimentos e/ou orientação acerca de eventuais dúvidas à respeito da legislação urbanística do município

Requerimento para indicação do real infrator de multa de trânsito do órgão autuador 261810, feito através do preenchimento da DIRI (Declaração de Indicação do Real Infrator), constante na notificação do auto de infração de trânsito.

Requerimento para indicação do real infrator de multa de trânsito do órgão autuador 261810, sobre veículos de propriedade de pessoa jurídica (empresa), feito através do preenchimento da DIRI (Declaração de Indicação do Real Infrator), constante na notificação do auto de infração de trânsito.

Requerimento administrativo, para atribuição de numeração predial oficial em imóvel particular.

Requerimento administrativo para solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificações recebidas.

Requerimento administrativo para solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificações referentes à execução de obras irregulares ou em desacordo com os respectivos projetos aprovados, bem como demais assuntos no âmbito das obras particulares.

Requerimento de recurso de multa de trânsito direcionado ao CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, apontando erros ou inconsistências presentes no auto de infração ou solicitando revisão do processo de defesa prévia e recurso JARI, visando o arquivamento do auto de infração e da penalidade.

Requerimento administrativo para recorrer da aplicação de Auto de Infração e Multa.

Requerimento de recurso de multa de trânsito direcionado a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, apontando erros ou inconsistências presente no auto de infração ou solicitando revisão do processo de defesa prévia, visando o arquivamento da penalidade.

Requerimento de recurso de multa de trânsito para a autoridade de trânsito, apontando erros ou inconsistências presente no auto de infração, visando o arquivamento do mesmo antes da aplicação da penalidade.

Dispositivo tecnológico , instalado em vaga que detecta a presença de veículo em tempo real otimizando o estacionamento rotativo.

Emissão de segunda via de notificação de infração de trânsito e boleto de infração de trânsito, emitidos pelo órgão autuador 261810 (Atibaia).

Emissão do cartão de estacionamento em vagas especiais regulamentadas para PCD, exclusivamente para residentes no município de Atibaia. Cartão para porte no veículo em que o beneficiário se encontra.

Solicitação de Demarcação de Vaga para Carga e Descarga – Comércio, com a finalidade de promover maior eficiência nas operações de carga e descarga em imóveis comerciais.

Solicitação de Demarcação de Vaga para Carga e Descarga – Comércio, com a finalidade de promover maior eficiência nas operações de carga e descarga em imóveis comerciais.

Requerimento administrativo para fiscalização de trânsito em locais onde o cometimento de infrações tem sido contumaz. Solicitação de fiscalização de trânsito onde a fluidez tem sido prejudicada em determinados horários.

Requerimento administrativo para notificação de remoção de veículos com características de abandono.

Requerimento administrativo para reserva de vaga para fim diversos como: eventos, inaugurações, estacionamento de veículos com dimensões especiais, etc….

Solicitação de implantação de sinalização viária vertical ou horizontal, com finalidade de promover reforço, complemento ou implantação de sinalizações viárias em vias públicas, como sinalização de pare, preferência, proibição ou liberação de estacionamento, demarcação de vagas de estacionamento (embarque e desembarque, idoso e PCD), entre outros.

Protocolo destinado à substituição do responsável técnico por uma obra aprovada.

Verificação final da execução de todas as obras de infra estrutura do loteamento, inclusive  a execução das contrapartidas que foram exigidas, para  aceite final do loteamento.

Verificação final da execução de todas as obras de infra estrutura do loteamento, inclusive  a execução das contrapartidas que foram exigidas, para  aceite final do loteamento.