Certidão de uso do solo - loteamento / desmembramento
O que é
Certidão expedida pela Prefeitura que certifica a localização do imóvel (urbano/rural) e zoneamento urbano.
Documentos Necessários
| 1 | Mapa de localização da quadra |
| 2 | RG ou CPF do proprietário |
| 3 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ou Imposto Territorial Rural - ITR. |
| 4 | Matricula do Imóvel. |
| 5 | Regulamento Particular de Loteamento - Arts. 30 e 31 da Lei Complementar nº 714 / 2015. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 64,46 - 13 UVRN's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
- Lei Municipal nº 796 /2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 809 / 2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 833 / 2020. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 714 / 2015. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 905 / 2023. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamentoc Urbanístico
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano