Alvará de demolição de construção
O que é
Protocolo destinado à obtenção de licença, para demolição de edificação.
Documentos Necessários
| 1 | RG ou CPF do proprietário |
| 2 | Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em caso de empresa. |
| 3 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU |
| 4 | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT - do Responsável Técnico |
| 5 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 6 | Regulamento Particular de Loteamento - Arts. 30 e 31 da Lei Complementar nº 714 / 2015. |
| 7 | Laudo Fotográfico da Construção Existente. |
| 8 | Memorial Descritivo |
| 9 | Termo de Compromisso - ISS Obras |
| 10 | PGRCC - Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil |
| 11 | Cópia do CNPJ. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 332,18 - 67 UVRM's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Onde Solicitar
Via Internet
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Alvará de Demolição de Construção
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano