Solicitação de cartão de estacionamento - pcd (deficiente)
O que é
Emissão do cartão de estacionamento em vagas especiais regulamentadas para PCD, exclusivamente para residentes no município de Atibaia. Cartão para porte no veículo em que o beneficiário se encontra.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Foto 3 X 4. |
| 4 | Laudo Médico / CNH Especial. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 2 (dois) dias úteis.
Legislação
- Resolução CONTRAN nº 965 / 2022 https://www.planalto.gov.br/ccivil
Onde Solicitar
Presencial
Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - PCD - Facilita
|
Via Internet
|
Solicitação de Cartão de Estacionamento - PCD (deficiente)
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano. - Divisão de Processamento de Multas - Facilita
|
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Telefone
Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - PCD - Facilita
|
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Trânsito >
Divisão de Processamento de Multas
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano