Termo de verificação de obras
O que é
Verificação final da execução de todas as obras de infra estrutura do loteamento, inclusive a execução das contrapartidas que foram exigidas, para aceite final do loteamento.
Documentos Necessários
| 1 |
Ortofoto Atualizada
Empreendimento Finalizado |
| 2 | Projeto Urbanístico Aprovado - Sobreposto à Ortofoto. |
| 3 | Relatório Fotográfico da Edificação |
| 4 | Laudo de Vistoria - Registro Fotográfico com Profissional Responsável |
| 5 | TVOS do SAAE. |
| 6 | Matricula do Imóvel. |
| 7 | Comprovação de Finalização do Termo de Compromisso com Prefeitura. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 471,87 - 79,20 UVRM's. |
Prazos
- Conforme Calendário de Previsão da Legislação.
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Gestão >
Divisão de Planejamento Urbano
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano