documento de transporte público
O que é
Pagamento de subsídio mensal a empresa concessionária de transporte público
Quem utiliza?
Empresa concessionária
Documentos Necessários
| 1 | Ofício informando valor do subsídio solicitado. |
| 2 | Relatório de passageiros transportados. |
| 3 | Notas fiscais de peças e insumos em geral. |
| 4 | • Planilha GEIPOT preenchida. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- Isento
Legislação
- Lei nº 4.798/2021 de 01 de outubro de 2021. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Via Internet
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Documento de Transporte Público
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Transporte >
Divisão de Operações de Transportes Públicos
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano