Aprovação de projeto de loteamento / ato de aprovação
O que é
Aprovação de parcelamento de solo, para Cartório de Registro de Imóveis - individualização de matrícula.
Documentos Necessários
| 1 | Certidão de Diretrizes SAAE |
| 2 | Certidão Diretrizes. |
| 3 | Projeto Urbanístico - GRAPROHAB |
| 4 | Certidão - GRAPROHAB |
| 5 | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT - do Responsável Técnico |
| 6 | Levantamento Planialtimétrico Georeferênciando. |
| 7 | Projeto urbanístico sobreposto à carta do IGC. |
| 8 | Projeto Urbanístico - Sobreposto à Imagem de Satélite. |
| 9 | Perfis Longitudinais das Vias de Circulação |
| 10 | Plantas Declividades do Terreno - Natural / Modificado. |
| 11 | Ata com Publicação da Audiência Pública. |
| 12 | Projeto Terraplenagem Aprovado com Alvará Atualizado. |
| 13 | Memorial quantitativo Etapas, Serviços - Obras de Drenagem. |
| 14 | Memorial Quantitativo Serviços Obras de Abastecimento Água. |
| 15 | Memorial Quantitativo Serviços Obras de Esgoto Sanitário, Incluindo Material. |
| 16 | Memorial Quantitativo Serviços Obras Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública, Incluindo Materiais |
| 17 | Memorial Quantitativo Serviços Obras - Pavimentação, Calçadas, Incluindo Materiais. |
| 18 | Memorial quantitativo serviços deEexecução de arborização, Incluindo Materiais. |
| 19 | Memorial Quantitativo Serviços - Obras de Sinalização, Incluindo Materiais. |
| 20 | Memorial Quantitativo Serviços obras de acessibilidade, Incluindo Materiais. |
| 21 | Projeto de Drenagem Aprovado. |
| 22 | Projeto Abastecimento de Água Aprovado - SAAE. |
| 23 | Projeto Esgoto Sanitário Aprovado - SAAE. |
| 24 | Projeto Rede Energia Elétrica / Iluminação Pública - Aprovado pela Concessionária. |
| 25 | Projeto de Pavimentação e Calçadas |
| 26 | Projeto Arborização Áreas Verdes. |
| 27 | Projeto de Sinalização Viária Vertical e Horizontal. |
| 28 | Projeto de Acessibilidade - Pessoas com Deficiência. |
| 29 | Descritivo de cinco Avaliações Valor do Metro Quadrado lotes, Após Implantação do parcelamento, por Profissional Competente. |
| 30 | Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária. |
| 31 | Memorial Descritivo Áreas Públicas e Privadas |
| 32 | Termo Compromisso - Contrapartida Empreendedor e Prefeitura. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - 50,00 UVRM/LOTE / Acima de 200.000,01m² - Taxa de Análise |
| R$ 0,00 - 705,00 UVRM - Alvará de Aprovação de Loteamento |
| R$ 0,00 - 67,00 UVRM Alvará de Licença de Loteamento |
| R$ 0,00 - 30,00 UVRM/LOTE Até 100.000,00m- Taxa de análise |
| R$ 0,00 - 40,00UVRM/LOTE / de 100.000,01 a 200.00,00m² - Taxa de Análise |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
- Decreto nº 11.110 / 2024. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Municipal nº 796 /2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 809 / 2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 833 / 2020. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 714 / 2015. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 905 / 2023. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Onde Solicitar
Via Internet
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Aprovação de Projeto de Loteamento / Ato de Aprovação
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Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamentoc Urbanístico
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano