Certidão de aprovação de desmembramento
O que é
Modalidade de parcelamento do solo que consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na Abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Documentos Necessários
| 1 | Levantamento Vias Pública - Confrontantes com o Imóvel. |
| 2 | Manifestação SAAE - Serviços - Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Coleta de Lixo. |
| 3 | Memorial Quantitativo Serviços Obras - Pavimentação, Calçadas, Incluindo Materiais. |
| 4 | Memorial Quantitativo Serviços Obras Rede Energia Elétrica e Iluminação Pública, Incluindo Materiais |
| 5 | Memorial quantitativo Etapas, Serviços - Obras de Drenagem. |
| 6 | Memorial Quantitativo Serviços Obras de Esgoto Sanitário, Incluindo Material. |
| 7 | Delimitação de Perímetro - Área da Gleba. |
| 8 | Selo de Projeto - Todas as Informações. |
| 9 | Projeto de Desdobro Aprovado |
| 10 | Memorial quantitativo Etapas, Serviços - Obras de Drenagem. |
| 11 | Projeto Delimitação APP / APA. |
| 12 | Plantas Declividades do Terreno - Natural / Modificado. |
| 13 | Memorial Quantitativo Serviços obras de terraplenagem. |
| 14 | Laudo de Vistoria - Registro Fotográfico com Profissional Responsável |
| 15 | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT - do Responsável Técnico |
| 16 | Laudo Geológico-Geotécnico. |
| 17 | Certidão da Concessionária Energia Elétrica, existência do serviço rede elétrica. |
| 18 | Projeto Rede Energia Elétrica / Iluminação Pública - Aprovado pela Concessionária. |
| 19 | Projeto de Pavimentação e Calçadas |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - 60,00 UVRM - CERTIDÃO DE CONFORMIDADE DE DESMEMBRAMENTO |
| R$ 0,00 - 67,00 UVRM - ALVARA DE APROVAÇÃO |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
- Decreto nº 11.110 / 2024. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Municipal nº 796 /2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 809 / 2019. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei complementar nº 833 / 2020. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei nº 4938 / 2023 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 714 / 2015. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Complementar nº 905 / 2023. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Onde Solicitar
Via Internet
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Ato de Aprovação Desmembramento
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamentoc Urbanístico
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano