Cancelamento de projeto de construção
O que é
Protocolo destinado ao cancelamento de projeto de construção aprovado, que ainda esteja válido.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 3 | Comprovação da Propriedade do Imóvel / Locação ou cessão, por Prazo não Inferior a 02 (dois) anos; |
| 4 | IPTU do Imóvel. |
| 5 | Projeto Anterior Aprovado |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
-
Lei Complementar nº 952 / 2025
Institui o Código de Obras e Urbanismo, que trata de normas relativas às obras, edificações e instalações e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Atibaia.
https://leis.org/2bey2
Onde Solicitar
Via Internet
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Cancelamento de Projeto de Construção
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano