Certidão de não execução de obra - urbanismo
O que é
Protocolo destinado à solicitação de certidão que ateste que uma obra aprovada não foi executada até o presente momento.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 3 | Procuração de representante. |
| 4 | Projeto Anterior Aprovado |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 64,46 - 13 UVRN's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
-
Lei Complementar nº 952 / 2025
Institui o Código de Obras e Urbanismo, que trata de normas relativas às obras, edificações e instalações e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Atibaia.
https://leis.org/2bey2
Onde Solicitar
Via Internet
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Certidão de Não Execução de Obra - Urbanismo
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano >
Departamento de Urbanismo >
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares
Categoria
Mobilidade e Planejamento Urbano