Obtenção de Alvará de Licença para Movimentação de Solo, mediante projeto aprovado. 

Obtenção de Alvará de Regularização de Movimentação de Solo, documento oficial de regularização de movimentação de solo, que foi realizado sem Alvará, Licencas, ou em desacordo com o Projeto aprovado. 

MEIO AMBIENTE - Auto de Infração Ambiental - Defesa, Impugnação ou recurso

Solicitação de autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, para realização de serviços.

MEIO AMBIENTE - Autorização para Regularização Ambiental - AIA Policia Ambiental

Castração animal com microchipagem.

Solicitação de Certidão Negativa, ou Positiva, atestando sobre à existência, ou não de passivos ambientais, vinculados ao imóvel, ou ao nome do proprietário.

COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Conselho Consultivo da APA do Rio Atibaia.

Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal da Grota Funda.

São órgãos colegiados de assessoramento, de caráter deliberativo, ou consultivo, com funções específicas no âmbito de suas competências, com formaçao paritária, por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.

Recuperação do meio ambiente no Município, via articulação com demais secretarias, através de projetos e ações.

Projetos: Gestão de Unidades de Conservação Municipais, Projetos de restauração de Parques Municipais, plantio de árvores nativas, semana do meio ambiente, programa Município Verde Azul, Educação Ambietal.

Ações:  Programa Papa Óleo, Coleta de lixo Eletrônico.

Denúncias e solicitações de fiscalizações: Queimadas, supressão de árvores sem autorização, movimentação do solo sem alvará, intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, entre outras.

Denuncia de Poda ou Remoção não Autorizada

Solicitação de Certificado de Dispença de Licença - CDL, para empresas que não desenvolve atividades industriais.

É um documento obrigatórios, para transportadores de resíduos arbóreos, provenientes de podas, ou supressão de árvores nativas ou exóticas.

Feirinha de adoção de animais - filhotes e adultos resgatados, cuidados, castrados e vacinados.

Informações e Reclamações sobre Cobranças de CETR (caçambas)

Documento de Licença Mineral Municipal, que estabelece condições , medidas de controle ambiental, restrições aos empreendores que deverão ser obedecidas na localização, ampliação, instalação e operação, de empreendimentos, ou atividades utilizadores de recursos ambientais, que sejam considerados efetiva, ou potencialmente poluidoras, causadoras de danos ambientais.  

Documento que estabelece condições, restrições, medidas de controle ambiental, que deverão ser seguidas por pessoas físicas ou jurídicas que necessintam,  localizar, instalar, ampliar ou operar empreendimentos, considerados ofensivos aos recursos ambientais visando o controle destas atividades.

MEIO AMBIENTE - Medição de Serviços de Contratos Administrativos

MEIO AMBIENTE - Outros Assuntos (pagamento de multas, dilação de prazo, etc)

Obter parecer dos Conselhos Ambientais Municipais, órgãos colegiados de assessoramentos.

Obtenção de Parecer Técnico sobre Limites de Áreas de Preservação Permanente, áreas não edificáveis, marginais cursos D'Água, perenes, ou intermitentes, da borda da calha do leito regular até área urbana consolidada.  

MEIO AMBIENTE - Parecer Técnico de Limites das Áreas de Preservação Permanente

Recolha de animal solto em via pública sem tutor.

Recolha de animal sem tutor que veio a óbito em via pública.

 Regularização Ambiental - AIAM Prefeitura Municipal

Solicitação para autorização de remoção de árvore em passeio público.

Renovação de Licença de Operação, renovação da autorização de funcionamento de atividade, ou empreendimento, após verificação do cumprimento das exigências de medidas de controle ambiental, determinantes para operações das atividades.

Resgate de Animal Abandonado

Obtenção de Certidão Ambiental, documento oficial expedido pela municipalidade, atestando sobre as informações/restrições ambientais, para um determinado local ou área específica, para fins des

subsidiar verificação de viabilidade do empreendimento/atividade a ser implantado

Documento de autorização de supressão de árvores exóticas isoladas - espécies introduzidas no Brasil de ecossistemas não Brasileiros, localizada em propriedades públicas ou privadas, com a devida compensação ambiental estabelecida em lei.

Documento de autorização de supressão de árvores nativas isoladas - Espécies originárias da flora natural Brasileira, localizadas em propriedades públicas, ou privadas, com a devida compensação ambiental prevista em lei. 

Documeno de autorização de supressão de fragmento de mata nativa, secundária do bioma Mata Atlántica - estágio inicial, ou médio de regeneração, localizada em área Urbana, em propriedade pública, ou privada, com a devida compensação estabelecida em lei.