supressão de árvores nativas isoladas
O que é
Documento de autorização de supressão de árvores nativas isoladas - Espécies originárias da flora natural Brasileira, localizadas em propriedades públicas, ou privadas, com a devida compensação ambiental prevista em lei.
Documentos Necessários
| 1 | Croqui com coordenadas geográficas do polígono delimitado do plantio |
| 2 | Requerimento Assinado |
| 3 | Declaração do Motivo da Intervenção |
| 4 | Projeto ou Laudo de supressão de vegetação |
| 5 | Planta de construção / movimentação de solo |
| 6 | Matricula do Imóvel. |
| 7 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ou Imposto Territorial Rural - ITR. |
| 8 | Planta de construção / movimentação de solo |
| 9 | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT - do Responsável Técnico |
| 10 | Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado com Confrontantes - UTM - SIGRAS 2000. |
| 11 | Declaração de Profissional responsável pela execução e plantio |
| 12 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 13 | Contrato de venda e compra ou instrumento de transmissão do bem imóvel. |
| 14 | Foto Aérea (Google Mapas) |
| 15 | Registro de Profissional no Município |
| 16 | Projeto Compensação Recuperação com localização da intervenção. |
| 17 | Projeto, ou Laudo da intervenção. |
| 18 | Planta ou Croqui de localização da propriedade |
| 19 | Procuração de representante. |
| 20 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 21 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 22 | Comprovante de endereço |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 745,99 - 150,44 UVRM's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias - O prazo máximo para análise do pedido é de 60 (sessenta) dias corridos, contagem do prazo será suspensa, a partir da emissão de Comunicado solicitando esclarecimentos ao interessado, retornando sua contagem a partir do pronto atendimento. O prazo previsto para entrega de esclarecimentos pelo interessado, dependerá da natureza da solicitação, ficando sua determinação a cargo do setor competente do Executivo Municipal.
Legislação
- Decreto Municipal nº 8.401 / 2017. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Municipal nº 764 / 2017. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Decreto Municipal nº 8.449 / 2018. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Onde Solicitar
Via Internet
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MEIO AMBIENTE - Supressão de Árvores Nativas Isoladas
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Facilita Departamento de Gestão Ambiental
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Gestão e Política Ambiental >
Divisão de Licenciamento
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal