Supressão de árvores exóticas isoladas
O que é
Documento de autorização de supressão de árvores exóticas isoladas - espécies introduzidas no Brasil de ecossistemas não Brasileiros, localizada em propriedades públicas ou privadas, com a devida compensação ambiental estabelecida em lei.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 4 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 5 | Procuração de representante. |
| 6 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ou Imposto Territorial Rural - ITR. |
| 7 | Planta ou Croqui de localização da propriedade |
| 8 | Contrato de venda e compra ou instrumento de transmissão do bem imóvel. |
| 9 | Foto Aérea (Google Mapas) |
| 10 | Certidão de uso de solo com manifestação ambiental |
| 11 | Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado com Confrontantes - UTM - SIGRAS 2000. |
| 12 | Registro de Profissional no Município |
| 13 | Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT - do Responsável Técnico |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 60 (sessenta) dias - O prazo máximo para análise do pedido é de 60 (sessenta) dias corridos, contagem do prazo será suspensa, a partir da emissão de Comunicado solicitando esclarecimentos ao interessado, retornando sua contagem a partir do pronto atendimento. O prazo previsto para entrega de esclarecimentos pelo interessado, dependerá da natureza da solicitação, ficando sua determinação a cargo do setor competente do Executivo Municipal.
Legislação
- Decreto Municipal nº 8.401 / 2017. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei Municipal nº 764 / 2017. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Decreto Municipal nº 8.449 / 2018. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Onde Solicitar
Via Internet
|
Atendimento - Sistema 1DOC - Atibaia Sem Papel
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Facilita Departamento de Gestão Ambiental
|
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Gestão e Política Ambiental >
Divisão de Licenciamento
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal