autorização para regularização ambiental - aia policia ambiental
O que é
MEIO AMBIENTE - Autorização para Regularização Ambiental - AIA Policia Ambiental
Documentos Necessários
| 1 | Requerimento Assinado |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 745,99 - 150,44 UVRM's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias - - 60 (sessenta) dias - O prazo máximo para a decisão da Administração sobre o pedido é de 60 (sessenta) dias corridos, ressalvadas as situações em que sejam necessários procedimentos ou estudos especiais. Na ocorrência de inexatidões ou deficiências sanáveis na documentação dos pedidos, será expedido comunicado dando ciência das falhas identificadas ao responsável pelo projeto e ao requerente da autorização ou licença para que façam as correções pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável uma única vez por mais 30 (trinta) dias corridos, mediante soli
Legislação
-
Lei Complementar nº 952 / 2025
Institui o Código de Obras e Urbanismo, que trata de normas relativas às obras, edificações e instalações e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Atibaia.
https://leis.org/2bey2 - Lei Municipal nº 3.696 24/11/2008 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Decreto nº 10.197 06/12/2022 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Decreto Municipal 8.401 / 2017 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Decreto Municipal nº 8.449 / 2018. https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Resolução SEMIL nº 02 / 2024. https://semil.sp.gov.br
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - MEIO AMBIENTE - Autorização para Regularização Ambiental - AIA Policia Ambiental
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Formas de Acompanhamento
Presencial
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Gestão e Política Ambiental >
Divisão de Licenciamento
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal