Recolha de animal
O que é
Recolha de animal solto em via pública sem tutor.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- Mensalmente
Legislação
- Lei nº 840 / 20 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
- Lei nº 841 / 21 https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/decreto/2024/1082/10816/dec reto-n-10816-2024-institui-no-ambito-do-municipio-da-estancia-de-atibaia-o- centro-de-operacoes-e-inteligencia-coi-da-gcm-de-atibaia?q=10816
Outras Exigências
- Outras formas de solicitação: Ouvidoria: whatsapp: 1195610 4538 - Telefone: 4418 7800 ramal 5. Presencial: Rua Castro Fafe, n º 295 - 1º Andar. De 2ª a 6ª - das 10 h às 12 h.
Onde Solicitar
Telefone
Ouvidoria Geral do Município
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Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Telefone
Ouvidoria Geral do Município
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Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Defesa Animal
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal