Certidão negativa ou positiva de ônus ambiental
O que é
Solicitação de Certidão Negativa, ou Positiva, atestando sobre à existência, ou não de passivos ambientais, vinculados ao imóvel, ou ao nome do proprietário.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 3 | Procuração de representante. |
| 4 | Contrato de venda e compra ou instrumento de transmissão do bem imóvel. |
| 5 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ou Imposto Territorial Rural - ITR. |
| 6 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 7 | Foto Aérea (Google Mapas) |
| 8 | Comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ) |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 64,46 - 13 UVRN's |
Prazos
- 10 DIAS - 10 (dez) dias úteis, desde que não haja inexatidões ou deficiências sanáveis na documentação dos pedidos
Legislação
- Lei Complementar nº. 280/1998 e suas alterações. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - MEIO AMBIENTE - Certidão Negativa ou Positiva de Ônus Ambiental
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Facilita Departamento de Gestão Ambiental
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Gestão e Política Ambiental >
Divisão de Licenciamento
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal