documento de transporte de resíduos arbóreos
O que é
É um documento obrigatórios, para transportadores de resíduos arbóreos, provenientes de podas, ou supressão de árvores nativas ou exóticas.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 4 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ou Imposto Territorial Rural - ITR. |
| 5 | Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA |
| 6 | CNPJ e Contrato Social da Empresa |
| 7 | Procuração de representante. |
| 8 | Contrato de venda e compra ou instrumento de transmissão do bem imóvel. |
| 9 | Autorização de supressão de Vegetação |
| 10 | Requerimento Assinado |
Formulários
| Requerimento Assinado | Visualizar / Baixar este formulário |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 64,46 - 13 UVRN's |
Prazos
- 60 (sessenta) dias - O prazo máximo para análise do pedido é de 60 (sessenta) dias corridos, contagem do prazo será suspensa, a partir da emissão de Comunicado solicitando esclarecimentos ao interessado, retornando sua contagem a partir do pronto atendimento. O prazo previsto para entrega de esclarecimentos pelo interessado, dependerá da natureza da solicitação, ficando sua determinação a cargo do setor competente do Executivo Municipal.
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - MEIO AMBIENTE - DTRA - Documento de Transporte de Resíduos Arbóreos
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Facilita Departamento de Gestão Ambiental
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal >
Departamento de Gestão e Política Ambiental >
Divisão de Licenciamento
Categoria
Meio Ambiente e Defesa Animal