Gerenciamento da Casa dos Conselhos e dos Conselhos Municipais

O que é Casa do Conselho Municipal

A Casa do Conselho Municipal da Prefeitura da Estância de Atibaia vinculado ao Departamento de Cidadania é uma estrutura física localizada a Rua Bartolomeu Peranovich, 516, Centro, CEP 12940 – 610, telefone 4411;75;64, que reúne e oferece suporte aos diversos Conselhos Municipais, órgãos de caráter permanente e deliberativo que congregam representantes do poder público e da sociedade civil para fiscalizar, propor e deliberar sobre as políticas públicas do município. O espaço serve como um centro de apoio para as ações dos conselhos, promovendo o controle social e a participação cidadã na formulação e acompanhamento das ações do governo.

Funções e Objetivos

• Centralização:

Reúne, em um só local, os conselhos municipais relacionados a diversas áreas como assistência social, educação, saúde, direitos da criança e do adolescente, entre outras.

• Participação e Controle Social:

Funciona como um espaço democrático para a sociedade civil se manifestar, fiscalizar gastos e ações públicas, apresentar demandas e prioridades.

• Formulação de Políticas:

Atua na formulação de estratégias para o controle social, contribuindo para a elaboração e execução das políticas públicas.

• Articulação:

Promove o diálogo entre os representantes do poder público e da sociedade civil organizada para definir e acompanhar as políticas municipais.

Estrutura e Funcionamento

• Instalação Física:

É um prédio localizado a Rua Bartolomeu Peranovich, 516, Centro, CEP 12940 – 610, telefone 4411;75;64,om estrutura de salas administrativas e de reunião, onde os conselhos realizam suas reuniões ordinárias e extraordinárias.

• Divulgação:

As informações sobre as reuniões e atividades dos conselhos são divulgadas através de um Calendário anual no Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia – IOE e no portal da Prefeitura da Estância de Atibaia;

• Abertura à População:

A população pode participar das reuniões e buscar informações sobre a atuação dos conselhos e as áreas de política públicas;

O que é o  Conselho Municipal?

Um conselho municipal é uma estrutura de participação social, criada por lei, onde representantes do poder público e da sociedade civil se reúnem para discutir, fiscalizar, propor e, por vezes, deliberar sobre políticas públicas específicas de uma área, como saúde, educação, assistência social, entre outras. Seu principal objetivo é fortalecer a participação popular e o controle social nas decisões e ações do governo municipal, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da comunidade.

Para que serve o conselho municipal?

• Participação e Controle Social:

Permite que os cidadãos, por meio de seus representantes, acompanhem e influenciem as ações do governo, promovendo maior transparência e legitimidade nas políticas públicas.

• Formulação de Políticas Públicas:

Funciona como um espaço para debates sobre questões locais, contribuindo para a definição de planos de ação e a elaboração de diretrizes e programas que visem ao bem-estar da comunidade.

• Fiscalização de Recursos:

Os conselhos podem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, avaliando se os gastos estão alinhados com os objetivos estabelecidos, como a aprovação de orçamentos na área da saúde.

• Articulação entre Governo e Sociedade Civil:

O conselho atua como um elo entre a administração municipal e a população, promovendo um diálogo contínuo para a tomada de decisões.

• Defesa de Direitos:

Em diversas áreas, como saúde e assistência, os conselhos atuam para defender os direitos dos cidadãos, buscando sempre aprimorar os serviços e o atendimento à população.

• Legislação e Deliberação:

Com base nas discussões e propostas, os conselhos podem tomar decisões que influenciam a implementação de políticas públicas, exercendo seu caráter deliberativo e de influência sobre o poder público.

Atualmente os Conselhos Municipais vinculados e gerenciados pelo Departamento de Cidadania da Secretaria de Esporte, Lazer e Cidadania são os que se segue:

• Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD

• Conselho Municipal de Álcool e outras Drogas – COMAD

• Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

O Departamento de Cidadania através da Casa dos Conselhos,

presta apoio a outros Conselhos Municipais vinculados as outras Secretarias municipais. Para conhecer segue abaixo a Relação dos Conselhos Municipais existentes na Prefeitura da Estância de Atibaia.

• Conselho Municipal do Idoso;

• Conselho Municipal da Mulher – COMMATI;

• Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

• Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN;

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR;

• Conselho Municipal de Turismo da Estância de Atibaia – CONTUR;

• Conselho Municipal de Política Cultural – COMPOCAT;

• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – CMDEI;

• Conselho da Cidade de Atibaia – CONCIDATI;

• Conselho Municipal de Educação – CME;

• Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

• Conselho Municipal de Alimentação – CMA;

• Conselho Municipal de Educação Física, Esporte e Lazer – COMEFEL;

• Conselho Municipal Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade;

• Conselho Municipal da Habitação – CMH;

• Conselho Municipal de Justiça Tributária – CMTJ;

• Conselho Municipal da Saúde – CMS;

• Conselho Consultivo da APA do Rio Atibaia – CCARA;

• Conselho Municipal Consultivo do Parque Natural Municipal da Grota Funda – CCPNMGF;

• Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente - COMDEMA;

• Conselho de Usuários de Transporte Coletivo – CUTC;

• Conselho Gestor do Fundodo Fundo Municipal de Monitoramento Urbano;

• Conselho Consultivo da APA do Rio Atibaia;

• Conselho de segurança - CONSEG

Documentos necessários para o Representante do Conselho solicitar o uso do Espaço da Casa dos Conselhos

 Para abrir a solicitação de uso do espaço (Sala de Reunião), para serem realizadas as Reuniões Extraordinárias do Conselho, se fará necessária a apresentação de um documento de identificação com foto e o preenchimento das seguintes informações:

Nome do Presidente/Conselheiros/Secretários e ou Diretores;

Documento de Identificação do Solicitante do Conselho;

Identificação(nome) do Conselho;

Data/horário;

Duração;

As Reuniões Ordinárias dos Conselhos são abertas ao público em geral nos dias pré

determinados por cada Conselho no calendário anual e que são publicados no início de cada exercício.

Os Centros Comunitários desempenham papel essencial na promoção da cidadania, no apoio a projetos sociais, culturais, esportivos e educacionais, bem como no fortalecimento das políticas públicas voltadas à comunidade local.

As parcerias, projetos e iniciativas devem potencializar a utilização dos espaços em benefício da população atibaiense.

Os Centros Comunitários do Município de Atibaia, espaços públicos destinados à integração social, cultural, educacional e comunitária, que têm por finalidade promover atividades de interesse coletivo e fortalecer os laços entre a Comunidade e o Poder Público.

A Secretaria de Esportes e Lazer e Cidadania, sendo que o Departamento de Cidadania gerencia 09 Centros Comunitários, sendo:

BOA VISTA; JD. IMPERIAL; JD. PINHEIROS; IARA; ITAPETINGA; LARANJAL; MARISTELA II; MARACANÃ; SANTA CLARA.

O Departamento de Cidadania gerencia os Centros Comunitários, cuidando de sua manutenção, limpeza e utilização, sempre visando o bem-estar geral da população.

O Centro Comunitário é gerido por um Decreto que é composto por pessoas voluntárias em uma gestão de 02 anos. Cada Centro Comunitário tem sua atividade que são monitoradas pelo Departamento de Cidadania.

O Poder Público e Voluntariado, proporcionam atividades esportivas, culturais e de lazer nos Centros Comunitários, buscando atender as necessidades locais.

Emissão de carteirinha de identificação para acesso e uso das dependências das piscinas municipais, destinado ao público em geral, frequentadores autorizados e usuários de projetos esportivos promovidos pela prefeitura. A carteirinha é um instrumento de controle e segurança, sendo exigida para todos os usuários que desejam utilizar a piscina municipal, independentemente da idade.

Emissão de carteirinha para a prática esportiva ( a partir dos 60 anos )

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania, realiza a emissão de carteirinha de identificação para duas finalidades específicas:

1. Acesso e uso das dependências das piscinas municipais, destinada ao público em geral, frequentadores autorizados e usuários de projetos esportivos promovidos pela Prefeitura.
   A carteirinha é um instrumento de controle, organização e segurança, sendo obrigatória para todos os usuários, independentemente da idade.

2. Participação em modalidades esportivas para pessoas a partir dos 60 anos, como parte dos programas de incentivo à prática de atividades físicas na terceira idade, promovidos ou apoiados pelo município.
   A carteirinha garante o registro do usuário, o acompanhamento das atividades e o acesso regular às turmas e instalações esportivas.

Fomentação de esportivas : Atletismo, Balé, Basquete, Beisebol/Softbol, Bocha, Boxe, Capoeira, Ciclismo, Coreografia, Dança de Salão,  Futebol, Futebol Americano, Futsal, Gateball, Ginástica Artística, Ginástica Funcional, Ginástica Rítmica, Handebol, Hidroginástica, Hidropilates, Jiu Jitsu, Judô, Jogos de Mesa, Kickboxing, Kung Fu, Muay Thai, Musculação, Natação, Pilates, Skate, Taekwondo, Tai Chi Chuan, Tênis, Tênis de Mesa, Voleibol, Voleibol Adptado, Vôlei de Praia. Para Pessoas com deficiência paradesporto (PCD) Atletismo, Natação, Paracanoagem.

Informações Sobre Associações de Bairro

A prestação de contas no âmbito do Terceiro Setor representa a demonstração transparente e detalhada de como uma organização sem fins lucrativos – como ONGs, associações e fundações – aplica os recursos recebidos, sejam eles públicos ou privados. Este processo é fundamental para assegurar a transparência, fortalecer a confiança junto aos órgãos de controle e à sociedade em geral, além de garantir a conformidade legal e a sustentabilidade das ações desenvolvidas. Ao prestar contas, a organização reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade social e a boa gestão dos recursos.

Um Projeto de incentivo fiscal municipal para o esporte é uma política pública na qual o município renuncia a parte de sua arrecadação de impostos ( como o ISS, por exemplo ) para que empresas invistam em projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo próprio município. O objetivo é democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, promover a saúde e o bem estar social, além de estimular a recuperação e a criação de equipamentos esportivos na cidade.

A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania, oferece e apoia atividades de lazer, esporte e recreação abertas à comunidade. Os cidadãos podem consultar a agenda de eventos disponíveis ou solicitar apoio para realização de eventos em seus bairros, escolas ou instituições.

1. Consulta à Agenda de Eventos

Objetivo:
Permitir que qualquer cidadão acesse a programação atualizada de atividades esportivas e de lazer promovidas pela Prefeitura.

Como acessar:
A agenda com datas, locais e horários das atividades está disponível no site oficial da Prefeitura da Estancia de Atibaia.

www.atibaia.sp.gov.br

2. Solicitação de Apoio para Realização de Eventos

Objetivo:
Oferecer suporte técnico e logístico para a realização de eventos comunitários voltados ao lazer, esporte e recreação.

Quem pode solicitar:
Cidadãos, associações de bairro, escolas, instituições e entidades sociais.

Como solicitar:
Encaminhar ofício pelo 1 doc com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento, para xxxxxxxxxxxxxxxxx

Informações necessárias:

• Nome do solicitante ou entidade

• Tipo de evento

• Data, horário e local proposto

• Público estimado

• Recursos ou estrutura solicitada (brinquedos, som, equipe de apoio etc.)

• Contato atualizado (telefone e e-mail)

Solicitação de Eventos Esportivos

Com o apoio da Prefeitura de Atibaia, os eventos são planejados para atender todas as faixas etárias, desde crianças e jovens até adultos e idosos, promovendo o bem-estar, o lazer e a integração entre os cidadãos.

Objetivos principais:

Estimular a prática esportiva como forma de saúde e qualidade de vida;

Proporcionar momentos de lazer, entretenimento e integração familiar;

Valorizar atletas locais e promover novas oportunidades para talentos da cidade;

Incentivar o turismo esportivo e movimentar a economia local;

Tornar Atibaia uma referência regional em eventos esportivos de qualidade.

Formatos de eventos promovidos:

Torneios e campeonatos municipais (futebol, vôlei, basquete, futsal, entre outros);

Corridas de rua e caminhadas com participação comunitária;

Festivais esportivos escolares e intercolegiais;

Oficinas e clínicas esportivas com atletas e profissionais da área;

Competições inclusivas e adaptadas para pessoas com deficiência (PCDs);

Eventos esportivos em parceria com entidades, clubes e academias locais.

A presente solicitação tem como finalidade atender a demanda de transporte de atletas, equipes técnicas e materiais esportivos.

Serviço disponibilizado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Cidadania para apoiar atletas, equipes e entidades do município de Atibaia em competições, mediante disponibilização de transporte municipal, conforme disponibilidade de veículos e critérios estabelecidos.

Serviço destinado a cidadãos, instituições de ensino, entidades esportivas e organizações da sociedade civil que desejam utilizar os espaços esportivos públicos do município (como ginásios, quadras, campos ou centros esportivos) para a realização de atividades esportivas, recreativas, culturais ou eventos previamente autorizados.