Transporte público - Cartão PcD
Solicitação de gratuidade no transporte público de Atibaia para pessoas com deficiência ou outros aspectos gerais que se enquadrem no protocolo de concessão do benefício para realizarem consultas e exames ou atividades diárias
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O Cartão PcD também é conhecido como Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência
| Requisitos / documentação | • Documento de identificação com foto • Certidão de nascimento, quando for menor sem documento de identidade com foto • Comprovante de endereço de Atibaia recente, no máximo, 06 meses • Anexo II da Lei Complementar nº 807/2019 devidamente preenchido contendo os dados do solicitante e as informações médicas fornecidas pelo estabelecimento de saúde localizado no município de Atibaia • Laudo de exames médicos quando estabelecido no anexo I da Lei Complementar nº 807/2019 • Relatório funcional, apenas nos casos estabelecidos no anexo I da Lei Complementar nº 807/2019. |
| Como eu solicito esse serviço? | Online ou presencial |
| Onde? | • Online: Protocolo Digital da Prefeitura de Atibaia, ou • Presencial: Prédio do FACILITA, localizado na Rua Castro Fafe, 295 - Centro |
| Quais são as etapas de atendimento? | Online 1. entrar no Protocolo Digital da Prefeitura de Atibaia 2. logar com e-mail de cadastro e senha 3. clicar em Protocolos, e no campo Assunto escolher Concessão de Gratuidade Cartão PcD (Pessoa com Deficiência) 4. descrever sobre a solicitação no campo Descrição 5. anexar a documentação identificando o tipo de cada documento 6. clicar em Protocolar e clicar em Enviar 7. você receberá uma cópia da confirmação da solicitação com o número de protocolo e link para acompanhamento da solicitação no seu e-mail 8. a equipe técnica avaliará se toda a documentação está correta e se atende aos critérios para deferimento 9. se deferido, o solicitante deverá, após um dia útil, buscar pelo guichê da SOU para efetuar a retirada do cartão 10. se indeferido por falta de documentação, será solicitado ao requerente que anexe os documentos e/ou exames faltantes 11. se indeferido por não enquadramento de CID, será sugerida ao requerente uma possível troca ou adequação de CID com o médico assistente. Presencial 1. levar a documentação exigida impressa até o FACILTA, localizado na Rua Castro Fafe, 295 - Centro 2. solicitar o requerimento da concessão de gratuidade do transporte público 3. acompanhar o andamento da solicitação pelo protocolo através do e-mail informado pelo munícipe ou, se for o caso, entrar em contato com a Secretaria de Saúde |
| Horário do Atendimento | Das 10h às 15h, de segunda à sexta |
| Telefone de Contato | (11) 4414-2132 |