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Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar funciona como um "guardião" dos direitos das crianças e adolescentes. Quando alguém percebe que uma criança ou adolescente pode estar em risco, seja por maus-tratos, negligência ou qualquer outra situação que possa prejudicá-los, o Conselho Tutelar é chamado para verificar a situação e tomar as providências necessárias para protegê-los.



Alguns dos serviços​

  • Recebimento de denúncias
    • Negligência. Vamos supor que uma vizinha perceba que uma criança fica sozinha em casa todas as noites, sem comida ou cuidados adequados. Ela pode denunciar essa situação ao Conselho Tutelar.
    • Maus-tratos ou abuso. Por exemplo, imagine um professor que note marcas de machucados em um aluno e suspeite que ele esteja sendo agredido ou sofrendo abuso sexual em casa. O professor pode comunicar ao Conselho.
    • Exploração. Se alguém vir uma criança sendo obrigada a trabalhar em uma situação que não é adequada para sua idade, como vendendo produtos nas ruas até tarde da noite, isso pode ser denunciado.
    • Abandono. Um exemplo é se alguém encontrar um bebê deixado na porta de uma igreja ou de um hospital. O Conselho Tutelar será acionado para cuidar da situação.
    • Situações de risco. Se um adolescente estiver envolvido com drogas ou em atividades perigosas, e alguém ficar sabendo disso, pode alertar o Conselho para que intervenha.
  • Acompanhamento de casos. investiga as denúncias recebidas e acompanha os casos, podendo realizar visitas domiciliares, ouvir os envolvidos e buscar soluções que garantam a proteção e o bem-estar da criança ou adolescente.
  • Medidas de proteção. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, que podem incluir orientações, encaminhamentos para serviços de assistência social, acompanhamento psicológico, entre outras ações.
  • Aplicação de medidas socioeducativas. Em casos mais graves, quando há a constatação de atos infracionais cometidos por adolescentes, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas socioeducativas, visando a reeducação e a ressocialização do adolescente.
  • Encaminhamentos judiciais. O Conselho Tutelar pode encaminhar casos para o Ministério Público ou para a autoridade judicial, quando a situação exige uma intervenção mais profunda e específica.
  • Atendimento de urgência. atender situações de emergência que envolvam crianças e adolescentes, podendo tomar medidas imediatas para garantir sua proteção.

Como chegar​

Clique em Rotas para ver como chegar, ou em Ver mapa ampliado