Não incidência de iptu - exploração
O que é
Verificaçao de atividades de exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.
Documentos Necessários
| 1 | Levantamento topográfico. |
| 2 | Imposto Territorial Rural - ITR |
| 3 | CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; |
| 4 | CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; |
| 5 | Cópia do protocolo e relatório do DIPAM-A |
| 6 | Cadastro Ambiental Rural – CAR |
| 7 | Levantamento topográfico. |
| 8 | Declaração da vacina – Bovinos |
| 9 | Cópia da Declaração cadastral de contribuintes de ICMS – CADESP Atualizado |
| 10 | Declaração assinada pelo interessado, informando as atividades exploradas no imóvel; |
| 11 |
Cópia das notas fiscais de produtor emitidas no exercício anterior ao requerimento
Caso de não emissão das notas, declaração contendo o motivo |
| 12 |
Contrato do mesmo com firma reconhecida das assinaturas.
Nos casos de arrendamento, |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 60(sessenta) dias úteis.
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - Não Incidência de IPTU - EXPLORAÇÃO
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Cadastro Técnico e Planta Genérica de Valores
Categoria
Planejamento e Finanças