Certidão de alteração de jurisdição
O que é
Imóveis que não mais pertencem ao Município de Atibaia
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 |
Procuração (se terceiro)
Com firma reconhecida em cartório |
| 3 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 60(sessenta) dias úteis.
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
|
Formas de Acompanhamento
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Cadastro Técnico e Planta Genérica de Valores
Categoria
Planejamento e Finanças