Procedimento para o cálculo e cadastro dos valores a repassar aos projetos esportivos.
Mensalmente, após a conciliação e apuração do ISSQN no Livro Eletrônico, os contribuintes patrocinadores de incentivo ao esporte não deverão encerrar a competência.
Entrar em contato com a SPF-DRIF-Divisão de Repasses e Incentivos Fiscais para providenciar a inclusão do valor a repassar ao projeto esportivo (saldo) a descontar da guia de recolhimento e o encerramento.
Após, o patrocinador deverá providenciar o recolhimento da guia e o repasse ao projeto esportivo mediante solicitação à Associação para emissão da respectiva nota fiscal de serviços e efetuar o crédito em conta-corrente.
Contribuintes do ISSQN, patrocinadores de Incentivo ao Esporte nos termos da Lei Complementar 726/2015 no ano vigente.
| 1 | Livro Eletrônico. |
| R$ 0,00 - Isento |
- até 2 dias - antes do dia 15 do mês subsequente
- Lei Complementar 726/2015 e alterações https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Divisão de Repasses e Incentivos Fiscais
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Divisão de Repasses e Incentivos Fiscais
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Livro Eletronico - https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02022-069/login.faces
Acessar este site mediante cadastro prévio de usuário e senha do contribuinte. |
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Divisão de Repasses e Incentivos Fiscais
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