Abertura - pessoa física estabelecida
O que é
Solicitação de inscrição Municipal de Pessoa Física que possua atendimento ao público (estabelecida).
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 |
Certificado ou Documento do Orgão de Classe
Em caso de serviços. |
| 4 |
Licença da Vigilância Sanitária
A depender da atividade, seguindo a Portaria Estadual CVS 01/24. |
| 5 | Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro - AVCB/CLCB |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- até 15 dias
Legislação
-
Decreto Nº 10.216, de 28 de dezembro de 2022
Regulamenta e disciplina às normas para concessão de Registro e Licença de Funcionamento, dispõe sobre Cadastramento Fiscal Mobiliário e dá outras providências.
https://leis.org/municipais/sp/atibaia/lei/decreto/2022/10216/decreto-n-10216-2022-regulamenta-e-disciplina-as-normas-para-concessao-de-registro-e-licenca-de-funcionamento-dispoe-sobre-cadastramento-fiscal-mobiliario-e-da-outras-providencias
Onde Solicitar
Via Internet
|
Empresa Fácil - Abertura
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
|
Empresa Fácil
|
Acompanhar |
Telefone
Divisão de Apoio ao Empreendedor
|
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Apoio ao Empreendedor
Categoria
Desenvolvimento Econômico