cadastro de prestador de serviços - cemitérios
O que é
Requerimento administrativo que visa cumprir a exigência da Lei Complementar n.º 274/98. Necessário para obtenção de licença / autorização para executar serviços no âmbito dos cemitérios.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Foto 3 X 4. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 3 dias úteis
Legislação
- Lei Complementar nº. 280/1998 e suas alterações. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei Complementar 274/98 - Seçãão VII https://www.gov.br
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Via Internet
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cemitério - requerimento diversos
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Serviços e Defesa Civil >
Departamento de Manutenção >
Divisão de Velórios e Cemitérios
Categoria
Serviços