Construção e/ou reforma de sepultura
O que é
Requerimento administrativo que visa cumprir a exigência da Lei Complementar n.º 274/98. Necessário para obtenção de licença / autorização para reforma ou construção de sepultura.
Documentos Necessários
| 1 | Comprovante de endereço |
| 2 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 3 | Projeto Básico da Obra |
| 4 | Informações sobre os prestadores de serviços |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 346,50 - Revestimento com granito ou mármore -Jazigo 70 UVRMS |
| R$ 49,50 - Terra - Canteiro: 10 UVRMS |
| R$ 74,25 - Revestimento comum Carneiro 15 UVRMS |
| R$ 222,75 - Revestimento comum Jazigo 45 UVRMS |
| R$ 173,25 - Revestimento com granito ou mármore -Carneiro: 35 UVRMS |
Prazos
- 10 (dez) dias úteis.
Legislação
- Lei Complementar nº. 280/1998 e suas alterações. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei Complementar 274/98 -Seçãão VI https://www.gov.br
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Outras Exigências
- IMPORTANTE Para requerer a autorização para reforma / construção de sepultura o requerente deve ser o responsável pela concessão ou estar autorizado pelo mesmo para a prática deste ato. Caso não seja, primeiro acessar o serviço “Autorização Para A Prática De Atos Por Terceiros".
Onde Solicitar
Via Internet
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Construção /Reforma de Sepultura ou Jazigo
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Serviços e Defesa Civil >
Departamento de Manutenção >
Divisão de Velórios e Cemitérios
Categoria
Serviços