Solicitação de exumação de despojos mortais
O que é
Retirada de despojos mortais da sepultura,desenterramento.
A exumação pode ser administrativa, para fins de mudança ou desocupação de sepultura, ou por determinação judicial.
Pode ter como destino o Nicho, Sepultura, Carneiro, Jazigo, Crematório ou para o Ossário Comunitário (Geral).
Documentos Necessários
| 1 | Comprovante de endereço |
| 2 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 3 | certidão de óbito |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 99,00 - 20 UVRM - Nicho |
| R$ 247,50 - 50 UVRMS-de Carneiro / Sepultura: |
| R$ 495,00 - 100 UVRMS-De Jazigo: |
| R$ 173,25 - 35 UVRMS da Terra |
Prazos
- 45 dias
Legislação
- Lei Complementar nº. 280/1998 e suas alterações. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Resolução SS Nº 28 DE 25/03/2013 - itens 4 e 13 https://www.gov.br
- Lei Complementar 274/98 - art. 35 e ss https://www.gov.br
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Outras Exigências
- IMPORTANTE ● Será feito o agendamento da exumação dentro dos seguintes parâmetros: de segunda à sexta-feira, às 9:30 ou às 14:30 - Não há agendamento para feriados, pontos facultativos e finais de semana; ● A emissão da guia para pagamento é feita no dia do atendimento para quitação pela rede bancária. Não se recebe nenhum valor em espécie nos Cemitérios.
- 1ª parcela para a execução do serviço. Para os pagamentos à vista, o vencimento é agendado para o dia anterior à data da exumação; ● Quem pode solicitar o serviço: O responsável pela concessão do nicho / sepultura ou ter sido autorizado (por escrito) para praticar tal ato - acessar o serviço “Autorização para a prática de atos por terceiros”.
Onde Solicitar
Presencial
Cemitério São João Batista - Centro
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Cemitério São Sebastião - Alvinópolis
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Formas de Acompanhamento
Presencial
Cemitério São Sebastião - Alvinópolis
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Cemitério São João Batista - Centro
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Serviços e Defesa Civil >
Departamento de Manutenção >
Divisão de Velórios e Cemitérios
Categoria
Serviços