Expansão de rede secundária para fins de iluminação pública
O que é
Serviço de extensão de rede de iluminação pública quando a via não dispõe de iluminação, tampouco de rede secundária.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 4 | conta de luz |
| 5 | Foto Aérea (Google Mapas) |
| 6 | Foto do local |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 dias vistoria preliminar
Legislação
-
Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010
Especifica que os serviços de iluminação pública incluem projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações, além da obrigação dos municípios após a transferência dos ativos da distribuidora.
https://www.gov.br
Onde Solicitar
Presencial
Ouvidoria Geral do Município
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Telefone
Ouvidoria Geral do Município
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Formas de Acompanhamento
Presencial
Ouvidoria Geral do Município
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Telefone
Ouvidoria Geral do Município
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Email
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Contato Ouvidoria
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Unidade Responsável
Secretaria de Serviços e Defesa Civil >
Departamento de Iluminação Pública >
Divisão de Expansão e Modernização do Parque de Iluminação Pública
Categoria
Serviços