Iss / pré-nota / análise e aprovação
O que é
Validação dos valores das deduções de materiais incorporados às obras - relacionados ao ISSQN - Construção Civil em obras do Município através de serviços contratados pela Prefeitura da Estância de Atibaia.
Quem utiliza?
Empresas prestadoras de serviços de obras diversas no Município, mediante contrato estabelecido com a Prefeitura da Estância de Atibaia.
Documentos Necessários
| 1 | notas fiscais dos materiais que foram aplicados e incorporados à obra, utilizados para dedução da base de cálculo do ISS |
| 2 |
planilha ou relação das notas fiscais apresentadas
em papel timbrado da empresa |
| 3 |
Formulário da Pré-Nota preenchido e assinado
(prévia da Nota Fiscal que será emitida) |
| 4 |
declaração sobre o local da utilização dos materiais das notas fiscais apresentadas
em papel timbrado da empresa |
| 5 |
declaração sobre a medição que está sendo analisada
em papel timbrado da empresa |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30(trinta) dias
Onde Solicitar
Via Internet
|
1DOC - ISS / Pré-Nota / Análise e Aprovação
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Telefone
Divisão de Consultoria Fiscal
|
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Fiscalização >
Divisão de Consultoria Fiscal
Categoria
Planejamento e Finanças