Isenção de iptu - associação de bairro / moradores
O que é
Isenção para imóveis de propriedade e/ou de utilização de Associações de bairro, devidamente regularizadas
Documentos Necessários
| 1 | Ata de eleição da atual diretoria |
| 2 | Estatuto Social da Entidade, ou Documento de Constituição da Associação |
| 3 | Matrícula atualizada com no máximo de 180 dias |
| 4 |
Procuração (se terceiro)
Com firma reconhecida em cartório |
| 5 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 6 | Lei de declaração de utilidade pública federal, estadual e municipal |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 120 dias
Legislação
- Artigo 41, inciso VII do Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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1DOC - Isenção de IPTU - Associação de Bairro / Moradores
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
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Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias
Categoria
Planejamento e Finanças