Certidão de decadência – para fins de apresentação ao inss
O que é
Certidão para apresentação ao INSS, informando que a área construída está sendo tributada a mais de 5 (cinco) anos
Quem utiliza?
O serviço é destinado ao contribuinte que precise de comprovação, que a área construída de determinado imóvel, é tributada a mais de 5 (cinco) anos.
A Certidão é específica para o período de 5 (cinco) anos, com o objetivo de apresentação ao INSS, independente de quando a área construída começou a ser tributada.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Espelho do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU |
| 3 | Se for representante, deverá apresentar procuração |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 64,46 - 13,00 UVRM |
Prazos
- 60 (sessenta) dias
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
|
Via Internet
|
1DOC - Certidão de Idade de Construção (Decadência)
|
Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Divisão de Relacionamento com o Contribuinte — DRC
|
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Tributos >
Divisão de Controle de Receitas Imobiliárias
Categoria
Planejamento e Finanças