Processo de renovação de alvará - ambulante
O que é
Processo de Renovação para o exercício da atividade de ambulante nos espaços públicos, definidos por lei.
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30(trinta) dias
Legislação
-
Lei nº 3842, de 23 de fevereiro de 2010
Disciplina o comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências.
https://leis.org/lgkdf
Onde Solicitar
Via Internet
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Empresa Fácil - Gerenciamento
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Empresa Fácil - Gerenciamento
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Acompanhar |
Telefone
Divisão de Apoio ao Empreendedor
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Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico