Recadastramento de pessoa jurídica
O que é
Renovação de alvará de Pessoa Jurídica.
Quem utiliza?
Cidadão ou representante legal.
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- inderteminado
Legislação
-
DECRETO Nº 10.856, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Formaliza a adesão do Município de Atibaia ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
https://leismunicipais.com.br/a/sp/a/atibaia/decreto/2024/1086/10856/decreto-n-10856-2024
Onde Solicitar
Via Internet
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Portal Facilita
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Telefone
Divisão de Apoio ao Empreendedor
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Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Desenvolvimento e Apoio ao Comércio
Categoria
Desenvolvimento Econômico