Autorização para instalação de banca de jornais e revistas
O que é
Autorização Para Instalação de Banca de Jornais e Revistas em espaço público.
Quem utiliza?
Contribuinte.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Croqui de Localização |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30(trinta) dias
Legislação
-
Lei nº 3412, de 8 de julho de 2004.
Autoriza as bancas de jornais e revistas a comercializar os produtos que especifica.
https://leis.org/ldegk
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - Autorização Para Instalação de Banca de Jornais e Revistas
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico