Alteração de atividade - feira
O que é
Solicitação para alterar a atividade exercida por um feirante.
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Último Alvará Expedido |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30(trinta) dias
Legislação
-
DECRETO Nº 9.672, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a instalação e funcionamento das Feiras Livres no Município de Atibaia e institui direitos e obrigações dos autorizatários.
http://leismunicipa.is/mrknz -
Decreto Nº 8251, de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Feira Livre Noturna no Município de Atibaia e institui direitos e obrigações dos autorizatários.
https://leis.org/nogwa
Outras Exigências
- Decrever no pedido qual é a atividade pretendida.
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - Alteração de Atividade - Feira
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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1DOC - Alteração de Atividade - Feira
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico