Alteração de atividade - ambulante
O que é
Solicitação para alterar a atividade exercida por um ambulante.
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 | Último Alvará Expedido |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30(trinta) dias
Legislação
-
Lei nº 3842, de 23 de fevereiro de 2010
Disciplina o comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências.
https://leis.org/lgkdf
Outras Exigências
- Decrever no pedido qual é a atividade pretendida.
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - Alteração de Atividade - Ambulante
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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1DOC - Alteração de Atividade - Ambulante
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico