Alteração / atualização de dados - autônomo
O que é
Serviço de alteração/atualização de dados de pessoa física (autônomo).
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 |
Licença da Vigilância Sanitária
Se autônomo estabelecido, a depender da atividade, seguindo a Portaria Estadual CVS 01/24. |
| 4 |
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro - AVCB/CLCB
Se autônomo estabelecido. |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 15 ( quinze) dias
Legislação
-
Decreto Nº 10.216, de 28 de dezembro de 2022
Regulamenta e disciplina às normas para concessão de Registro e Licença de Funcionamento, dispõe sobre Cadastramento Fiscal Mobiliário e dá outras providências.
https://leis.org/municipais/sp/atibaia/lei/decreto/2022/10216/decreto-n-10216-2022-regulamenta-e-disciplina-as-normas-para-concessao-de-registro-e-licenca-de-funcionamento-dispoe-sobre-cadastramento-fiscal-mobiliario-e-da-outras-providencias - Portaria CVS n° 01/2024 https://visa.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/PORTARIA-CVS-1-2024-REP_191125-SITE.pdf
Onde Solicitar
Via Internet
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Empresa Fácil - Gerenciamento
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Presencial
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Via Internet
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Empresa Fácil - Gerenciamento
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Apoio ao Empreendedor
Categoria
Desenvolvimento Econômico