Emissão de guia de itbi - somente do terreno
O que é
Solicitação de guias de ITBI, nos casos em que haja a comprovação de aquisição, somente do Terreno pelo comprador/interessado, em atendimento à legislação vigente.
Documentos Necessários
| 1 | Projeto de Aprovação da construção ou Habite-se; |
| 2 | Contrato de venda e compra ou instrumento de transmissão do bem imóvel. |
| 3 | Matrícula atualizada e certificada máximo de 180 dias |
| 4 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 (trinta) dias
Legislação
- CTM – Código Tributário Municipal https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei Complementar nº. 280/1998 e suas alterações. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei Complementar nº. 836/2020, no termo do Artigo 47, Inciso XXIII. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Via Internet
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Emissão de Guia de ITBI - Somente do Terreno
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Solicitar |
Sites Relacionados
| Plataforma 1DOC - https://atibaia.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=ITBI | Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Telefone
Departamento de Fiscalização -ITBI
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Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças >
Departamento de Fiscalização >
Divisão de Fiscalização Imobiliária
Categoria
Planejamento e Finanças