Apoio à titulação de propriedade de núcleo de interesse social (já regularizado) reurb-s
O que é
Apoiar/auxiliar beneficiário integrante de núcleo urbano informal regularizado, que ainda não tenha finalizado a legitimação fundiária.
Documentos Necessários
| 1 |
Documento de identidade com foto
RG ou CNH |
| 2 | Comprovante de endereço |
| 3 |
Contrato ou Escritura de Compra e Venda do imóvel.
Fechando a filiação com todos os contratos ou escrituras contendo toda a sequência dos compromissários e devidamente assinados por ambas as partes |
| 4 | Certidão de nascimento |
| 5 | Escritura pública de união estável ou documento similar de convivência sem escritura; |
| 6 | Pacto antinupcial |
| 7 |
Formal de partilha
-quando houver dissolução civil |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isenção é na totalidade, se for o primeiro imóvel do beneficiário, em caso contrário, as custas de emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis serão suportadas pelo beneficiário. |
Prazos
- 05 (cinco) dias úteis
Legislação
- Lei de Registro Público nº 6.015/1973 https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei Federal n°13.465/2017 https://www.gov.br
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Habitação >
Departamento de Gestão e Habitação >
Divisão de Habitação de Interesse Social
Categoria
Habitação