Regularização fundiária urbana de interesse social - reurb-s
O que é
Promover a regularização fundiária de núcleos urbanos informais classificados como de interesse social com apoio do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, e do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 05 (cinco) dias úteis
Legislação
- Lei Nacional de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 https://www.gov.br
-
Decreto 52.052/2009
Criação do Cidade Legal
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia -
Resolução SH-03/2008
Regimento Interno
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia - Resolução Conjunta SH-SMA-03/2009 - Criação da DCUA https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Formas de Acompanhamento
Via Internet
|
Digital 1DOC
|
Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Habitação >
Departamento de Gestão e Habitação >
Divisão de Habitação de Interesse Social
Categoria
Habitação