Transferência entre creches da rede municipal de ensino
O que é
Os responsáveis legais por aluno que estiver matriculado e frequente em creche da Rede Municipal de Ensino e desejarem transferi-lo para outra unidade deverão solicitar na Central de Vagas, serão inseridos numa lista de transferência e devem aguardar o surgimento da vaga na escola desejada.
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Legislação
- Lei nº 9.394 / 1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil
- Lei n.º 8.069 / 1990 https://www.planalto.gov.br/ccivil
- Lei n º 11.700 / 2008. https://www.planalto.gov.br/ccivil
- Lei n 13.845 / 2019. https://www.planalto.gov.br/ccivil
- Lei Complementar nº 927 / 2024. https://www.planalto.gov.br/ccivil
Onde Solicitar
Presencial
Secretaria Municipal de Educação.
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Formas de Acompanhamento
Presencial
Central de Vagas- Secretaria Municipal de Educação
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Via Internet
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Site e redes sociais da Prefeitura da Estância de Atibaia.
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Educação
Categoria
Educação