Serviço de inspeção municipal – sim atibaia - cadastro
O que é
Realiza inspeção dos produtores, sendo responsável por garantir a segurança alimentar, tendo como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios de origem animal, que são produzidos no município.
Quem utiliza?
Produtores de Agroindustria de produtos de Origem Animal
Documentos Necessários
| 1 |
Decreto nº 10.975, de 10 de julho de 2024.
Anexo I |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - 12,50 UVRM expedição de certidões diversas |
| R$ 0,00 - 12,00 UVRM - termo de responsabilidade técnica |
| R$ 0,00 - 15,00 UVRM vistoria prévia |
| R$ 0,00 - 12,00 UVRM Expedição de Laudo Técnico de Avaliação |
| R$ 0,00 - 48,00 UVRM Licença de funcionamento anual |
| R$ 0,00 - 06,00 UVRM 2ª via de documentos |
Prazos
- 15 ( quinze) dias - após a confirmação de pagamento Guia de arrecadação
Legislação
- Decreto nº 10.975, DE 10 DE JULHO DE 2024. https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
- Lei complementar nº 919, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/atibaia
Onde Solicitar
Presencial
Secretaria da Agricultura
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Via Internet
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1DOC - Secretaria da Agricultura - SIM Atibaia
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Solicitar |
Telefone
Sec. Agricultura
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Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Agricultura >
Departamento de Desenvolvimento do Agronegócio >
Divisão de Inclusão do Pequeno Produtor e Fomento da Agricultura Familiar
Categoria
Agricultura