Licenciamento de anúncio (cidade limpa)
O que é
Solicitação para Licenciar / Regularizar de anúncios indicativos, plubicitários, incluindo estruturas de sustentação, dentro de lotes urbanos.
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 | Desenho, Croqui, Projeto, ou Relatório Fotográfico. |
| 2 | Projeto com Dimensões - Altura X Largura em Relação ao Passeio Público, Contento a Largura da Fachada. |
| 3 | Memorial Descritivo - Materiais, Tipo de Fixação, sustentação, Estrutura de composição da Sustentação do Anúncio. |
| 4 | Projeto Aprovado com ART / RRT - Comprovante de Taxa Recolhida. |
| 5 |
Alvará de Funcionamento da Empresa
CLI - Certificado de Licenciamento Integrado |
| 6 | Formulário de licenciamento de anúncio |
Formulários
| Formulário de Licença de Anúncio | Visualizar / Baixar este formulário |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 (trinta) dias
Onde Solicitar
Via Internet
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Licenciamento de Anúncio (Cidade Limpa)
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico