Alvará de autorização para música ao vivo/mecânica
O que é
Processo de solicitação de autorização para execução de música ao vivo, com uso de equipamentos que produzam sons / ruídos sonoros.
Quem utiliza?
Contribuinte ou procurador legal.
Documentos Necessários
| 1 | Alvará de Funcionamento Inscrição Municipal |
| 2 | Informar o Tipo de Atividade, Equipamento Utilizado, Ambiente - confinado / não confinado. |
| 3 | Laudo de Tratamento e Conforto Acústico. |
| 4 | Estudo de Impacto de Vizinhança |
| 5 | Declaração do responsável legal quanto às condições compatíveis com a legislação |
Formulários
| Anexo I - LC 971/2026 | Visualizar / Baixar este formulário |
| Anexo II - LC 971/2026 | Visualizar / Baixar este formulário |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 (trinta) dias
Legislação
-
LC 971/2026
Lei do silêncio
https://leis.org/3bao4
Onde Solicitar
Via Internet
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Alvará de Autorização para Música ao vivo/Mecânica
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico