Autorização para atividade de feirante
O que é
Solicitação de autorização para exercício de atividade de feirante, em feiras livres realizadas no Município.
Quem utiliza?
Contribuinte.
Documentos Necessários
| 1 | Comprovante de endereço |
| 2 | Atestado de Antecedentes Criminais. |
| 3 | Requerimento de Feirante |
| 4 |
RG ou CNH
- Documento de identidade com foto (ou certificado) |
Formulários
| REQUERIMENTO DE FEIRANTE | Visualizar / Baixar este formulário |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 (trinta) dias
Legislação
-
Decreto Nº 8251, de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Feira Livre Noturna no Município de Atibaia e institui direitos e obrigações dos autorizatários.
https://leis.org/nogwa -
Decreto Nº 6973, de 16 de abril de 2013
Regulamenta a instalação e funcionamento dos Espaços do Produtor Rural de Atibaia.
https://leis.org/oubqv -
Decreto Nº 9672, de 3 de setembro de 2021
Dispõe sobre a instalação e funcionamento das Feiras Livres no Município de Atibaia e institui direitos e obrigações dos autorizatários.
https://leis.org/mrknz
Onde Solicitar
Via Internet
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1DOC - Autorização para Atividade de Feirante
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Gestão, Industria e Comércio >
Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico