Licenciamento sanitário de empresas
O que é
Documento emitido pela Vigilância Sanitária, que permite o Funcionamento de um estabelecimento com atividade à saúde.
Documentos Necessários
| 1 | Portaria CVS 01/2024, Anexo I - (Centro de Vigilância Sanitária Estadual) |
Legislação
Outras Exigências
- Caso a atividade seja classificada como de risco médio pela CVS 01/2024, o processo será feito unicamente através do sistema VRE/Redesim e a licença será emitida automaticamente.
- Os procedimentos de solicitação de licenciamento junto à Vigilância Sanitária dependem da atividade a ser exercida, conforme a portaria estadual CVS 01/2024.
- Para atividades classificadas como de risco alto, a empresa deve iniciar o processo através do sistema VRE/Redesim, que emitirá um Certificado de Licenciamento Integrado provisório. Com esse documento e a empresa deve solicitar o licenciamento junto à Vigilância Sanitária.
Onde Solicitar
Via Internet
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Licenciamento Sanitário de Empresas
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Categoria
Saúde