O Programa Inovati visa a necessidade de valorizar e possibilitar a manutenção das empresas já sediadas em Atibaia, como forma de retribuição a sua história e contribuição ao desenvolvimento econômico do Município, considerando a necessidade de criar projetos, programas e ações voltados a fomentar a economia local, através de apoio a projetos de inovação em processos, P&D - Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos, assim como para projetos de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para seus funcionários e ou colaboradores, Considerando a necessidade de manutenção do reconhecimento pelo Governo do Estado de São Paulo, SP Produz, reconhecidas neste município as Cadeias Produtivas Locais – CPF de Tecnologia, Informação e Comunicação – TI&C, de Agronegócio - Flores e Frutos, CPF de Autopeças e Turismo Corporativo.
Empresas/empresários com sede em Atibaia.
| 1 | Certidão de Regularidade de Situação - CRS do FGTS. |
| 2 | Certidão da Justiça do Trabalho. |
| 3 | Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, através da certidão negativa de tributos mobiliário e imobiliário, de acordo com o estabelecido pelo Município da sede da empresa. |
| 4 | Prova de regularidade com a Fazenda Estadual através de certidão negativa de Tributos Estaduais. |
| 5 | Prova de regularidade com a Fazenda Federal através de certidão negativa de Tributos Federais. |
| 6 |
Certidão negativa de Pedido de Falência e Concordata e Certidão negativa de Ações Cíveis e Execuções Fiscais.
Expedidas pelos Cartórios dos Distribuidores Judiciais e das Fazendas Públicas da Comarca de sua sede e deste Município, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos. |
| 7 | Relação mensal do faturamento da empresa referente aos 3 (três) últimos exercícios. |
| 8 | Balanço da empresa dos 3 (três) últimos exercícios. |
| 9 | Contrato de Locação do Imóvel. |
| 10 | Contrato de Compra e Venda de Imóvel e/ou minuta da Escritura Pública. |
| 11 | Atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. |
| ANEXO I - DECRETO 10384/2023 | Visualizar / Baixar este formulário |
| ANEXO II - DECRETO 10384/2023 | Visualizar / Baixar este formulário |
| ANEXO III (Para empresas de base tecnológica ou economia criativa). | Visualizar / Baixar este formulário |
| R$ 0,00 - Isento |
- 20 dias úteis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 678/13, de 20 de DEZEMBRO de 2013.
Cria o Sistema Municipal de Inovação e Incentivos Fiscais, através do estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica na cidade de Atibaia, e dá outras providências.
http://leis.org/fcljw -
DECRETO Nº 10.384, DE 15 DE MAIO DE 2023.
Regulamenta a Lei Complementar nº 678, de 20 de dezembro de 2013, SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - SMI, denominado PROGRAMA INOVATI, através do estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica na cidade de Atibaia, e dá outras providências.
http://leis.org/0k1z5
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1DOC - Incentivos Fiscais Municipal - Lei 889/2022 e Decreto 10220/2023
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Atendimento - Sistema 1DOC - Atibaia Sem Papel
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