Ouvidoria – fiscalização de utilização sem autorização de calçada pública
O que é

Serviço de recebimento, triagem e apuração de denúncias sobre a utilização irregular de calçadas públicas sem autorização, com realização de fiscalização e adoção das providências cabíveis.

Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico > Departamento de Gestão, Industria e Comércio > Divisão de Fiscalização
Categoria
Desenvolvimento Econômico