Iptu empreendedor – programa investe atibaia.
O que é
Programa IPTU Empreendedor visa o Desenvolvimento Econômico Sustentável da Estância de Atibaia, concedendo descontos de 20% a 100% no IPTU, podendo ser renováveis a cada 5 anos, para a manutenção das empresas já instaladas no município, fortalecendo a arrecadação, incentivando a geração de empregos, fortalecendo a renda per capta, e consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos munícipes.
Quem utiliza?
Indústrias, holdings, transportadoras e hotéis.
Documentos Necessários
| 1 | Cartão CNPJ |
| 2 | Anexo II e V do Decreto 10220/2022 |
Formulários
| ANEXO II - DEC 10220/2022 | Visualizar / Baixar este formulário |
| ANEXO V - DEC 10220/2022 | Visualizar / Baixar este formulário |
Taxas ou Preço Público Cobrado
| R$ 0,00 - Isento |
Prazos
- 30 dias úteis - Para a primeira análise, os prazos posteriores podem variar conforme a documentação apresentada e as solicitações do fiscal responsável.
Onde Solicitar
Via Internet
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IPTU Empreendedor – Programa Investe Atibaia.
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Solicitar |
Formas de Acompanhamento
Via Internet
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Digital 1DOC
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Acompanhar |
Unidade Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Econômico >
Departamento de Tecnologia da Informação >
Divisão de Gestão dos Programas de Incentivo Fiscal
Categoria
Desenvolvimento Econômico