Protesto
Voltar
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte
Sublinhar links
Escala de cinza
Reset
O que é

Fornecimento de informações, sobre eventuais protestos, realizados pela Prefefeitura da Estância de Atibaia, em nome do requerente.

O protesto é realizado por meio de notificação expedida pelo cartório de protesto. O contribuinte será comunicado da seguinte forma:
1. Notificação pelo Cartório
• O cartório envia uma carta diretamente ao contribuinte informando sobre o protesto.
• O contribuinte poderá quitar o débito diretamente junto ao cartório dentro do prazo estipulado.
2. Decorrido o prazo do Cartório
• Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo fixado pelo cartório, o contribuinte deverá solicitar a guia de pagamento diretamente ao Município.
• Essa solicitação pode ser feita:
• Online: por meio do sistema 1DOC, anexando cópia dos documentos necessários;
• Presencial: na Secretaria de Planejamento e Finanças, mediante abertura de protocolo.
3. Documentos Necessários
• Documento de identificação com foto;
• Comprovante de residência atualizado(máximo 90 dias);
• Procuração (caso o requerente não seja o titular da inscrição).
4. Procedimento para Pagamento e Baixa
• Após a emissão da guia, o contribuinte efetua o pagamento.
• O comprovante do pagamento deve ser juntado ao protocolo (no 1DOC ou presencial).
• No prazo de até 3 dias úteis, o Município processará a baixa e emitirá a Carta de Anuência.

 
Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento e Finanças > Departamento de Arrecadação e Dívida Ativa
Categoria
Planejamento e Finanças